Como funcionam as regras e quais os limites para empréstimos na Prevdata?

A Prevdata concede empréstimos aos seus participantes e assistidos, dentro das determinações da legislação que rege as entidades fechadas de previdência complementar. A Resolução nº 4994/2022, do Conselho Monetário Nacional – CMN, estabelece que a Prevdata pode direcionar até 15% do patrimônio de seus planos a empréstimos aos participantes e assistidos. Os empréstimos são uma modalidade de investimento do Fundo de Pensão. Diante disto, os encargos financeiros dos empréstimos devem se enquadrar em uma rentabilidade mínima equivalente à taxa atuarial estabelecida para o Plano de Benefícios. Como geralmente essa taxa atuarial é bem mais baixa do que a taxa de juros cobrada pelos bancos e pelas instituições financeiras, as operações de empréstimos apresentam-se bastante atrativas para os participantes e assistidos.

As concessões de empréstimos são realizadas de acordo com o previsto em Instrução Prevdata específica, que regulamenta as operações de empréstimos. Ela é uma norma revisada e alterada periodicamente. Verifique aqui as regras vigentes.