Glossário

Apresentamos, a seguir, o significado de termos, expressões, palavras, abreviaturas e siglas relacionados à Previdência Complementar.

DPVAT

Sigla para o seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), criado pela Lei n° 6.194/74 com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa dos acidentes.


Dupla Indenização

Termo usado na indústria de seguros que denomina a cláusula adicional incluída nos seguros de vida que estipula o pagamento em dobro do capital ao segurado caso seu falecimento aconteça por acidente.


Duration (Duração)

De acordo com normas aplicáveis às EFPC, a duração do passivo é uma média dos prazos de vencimento de todas as obrigações projetadas, ponderada pelo valor presente dessas obrigações. Planos de benefícios que têm a sua população envelhecida tendem a apresentar uma duração mais curta, ao passo que aqueles com um significativo contingente de participantes jovens, em atividade, normalmente têm uma duração de passivo mais alongada.


EI Bond (Eligible Interest Bond)

O Eligible Interest Bond (Bônus de Juros Atrasados) foi utilizado na troca da dívida de responsabilidade do setor público em 1994 (Plano Brady) ao amparo do acordo da dívida externa. Envolve a troca ao par (sem desconto) pela parcela remanescente dos juros não pagos em 1991, 1992 e 1993 até a data de emissão dos novos títulos. Teve um prazo de carência até 1997, quando passou a pagar amortizações semestrais crescentes, e paga juros de Libor de seis meses mais 0,8125%, também semestralmente. O EI Bond não tem garantia de principal ou juros.


Elegibilidade

Condição que indica o cumprimento dos requisitos necessários à obtenção de benefício oferecido pelo plano nos termos do respectivo Regulamento. Alguns exemplos desses requisitos podem ser ter atingido determinada idade mínima ou determinado tempo de participação no plano, ou ainda ter o contrato de trabalho com a Patrocinadora encerrado.


Emissão Direta

Emissões de títulos públicos realizadas diretamente aos mais diversos agentes econômicos nos termos da Lei, que se destinam à securitização das dívidas da União, operações estruturadas, assunção e refinanciamento das dívidas de Estados, Municípios e empresas estatais. Euro CD, os Euro Certificates of Deposit, são títulos de curto prazo emitidos no Euromercado. São emissões realizadas por entidades financeiras, principalmente bancos de grande porte. Na maioria das vezes são denominados em dólares, mas podem também ser emitidos em outras moedas importantes no contexto internacional, como Euro, iene, etc.


Emitente

Aquele que emite um título, cheque ou valor mobiliário, e que responde por seu pagamento na data de vencimento. O mesmo que emissor.


Empréstimo de ações

Serviço de empréstimo de ações realizado por entidades de serviços de liquidação, registro e custódia, mediante autorização prévia dos titulares das ações, e intermediadas por sociedades corretoras ou distribuidoras de valores mobiliários. Em garantia, o tomador do empréstimo deve caucionar títulos em valor equivalente a 100% do preço do lote de ações objeto do empréstimo, acrescido de adicionais em função da volatilidade do preço das ações.


Endosso

(1) Documento usado na indústria de seguros que modifica a apólice de seguro, também é usado quando ocorre alteração do contrato de seguro e pode ser conhecido pelo termo “aditivo”. (2) Transferência da propriedade de um título através de declaração por escrito, geralmente feita no verso, como acontece com os cheques.


Entidade Fechada de Previdência Complementar

Entidade Fechada de Previdência Complementar - EFPC é a operadora de plano(s) de benefícios, constituída na forma de sociedade civil ou a fundação, estruturada na forma do art. 35 da Lei Complementar nº 109/01, sem fins lucrativos, que tenha por objeto operar plano de benefício de caráter previdenciário. Assim, EFPC é a instituição criada para o fim exclusivo de administrar planos de benefícios de natureza previdenciária, patrocinados e/ ou instituídos.