A Diretoria Colegiada da PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) aprovou, em 14 de agosto, por unanimidade, a Resolução 23. O documento revisa os atos normativos da autarquia, consolidando um total de 40 normas, editadas desde 2007, em uma única Resolução. Clique aqui para consultá-la na íntegra.

De acordo com a Superintendência, a Resolução 23 foi desenvolvida com o objetivo de “simplificar o trabalho das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, rever possíveis excessos de regulação e aumentar a segurança jurídica tanto para os gestores dos fundos de pensão, quanto para os servidores e auditores fiscais da PREVIC, no exercício de suas atribuições legais”.

Em resumo, simplificação e transparência são alguns dos conceitos que se impõem com a nova norma. Os participantes e assistidos das Entidades Fechadas serão beneficiados pela melhoria dessas regras, que possibilitarão um sistema mais resiliente e solvente.

Diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena revelou — em entrevista para o próprio site da PREVIC — mais detalhes das vantagens para os participantes e assistidos a partir dessas mudanças. Confira aqui.

Fonte: PREVIC